A prefeitura de Sinop acatou a Indicação 004/2020 de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) e firmou parceria com o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) possibilitando que os sinopenses, proprietários de veículos, possam ter desconto de até 40% no pagamento de multas por infração de trânsito.
O SNE, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permite ao cidadão condutor ou proprietário de veículos usufruir dos direitos garantidos por Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro).
Uma vez que esteja cadastrado no sistema, o usuário poderá inserir os seus veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos autuadores diretamente em seu smartphone., podendo ver os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecido a ele a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto.
“O serviço público se faz, sobretudo, pelo princípio da economicidade, visto que ao mesmo tempo em que não deve ter lucro, tampouco deve gerar prejuízo ou desperdício aos cofres públicos. A adesão ao SNE é importante para todos, ao cidadão que vai ter desconto no valor da multa e o poder público que além de ter efetividade no recebimento, terá economia substancial com material de expediente usado para impressão das notificações e também com os Correios”, disse Dilmair.
O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo, mas caso cancele o cadastro de seus veículos junto ao SNE, a comunicação de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo voltam a ser feitas por via postal.
A prefeitura de Sinop aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica no último dia 7 de julho e segundo o órgão, vale para infrações cometidas a partir de 28 de setembro de 2018.
