Com parecer contrário das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Projeto de Lei 027/2019 de autoria do vereador Dilmair Callegaro, Instituindo a Política de Transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, no município de Sinop, teve a sua tramitação barrada pela Câmara de Vereadores.
A proposta foi apresentada há cerca de um mês e segundo as comissões temáticas não poderia ir a plenário por vício de iniciativa, ou seja, a proposta deveria vir do Executivo. Mesmo com o parecer contrário, o vereador autor pediu a inclusão da matéria na pauta da sessão da última segunda-feira (29), na tentativa de convencer os colegas a permitir que o projeto fosse ao menos discutido.
Na votação dos pareceres, apenas cinco vereadores, entre eles o autor, votaram para que a matéria seguisse adiante.
A Política de Transparência, segundo o texto apresentado, teria por objetivo passar informações sobre a cobrança do IPTU em Sinop como as variáveis e critérios usados para definir o valor do imposto e valor total da arrecadação no bairro em que mora o contribuinte, por exemplo. A mesma lei tornava obrigatória a prestação de informações que dessem ao cidadão o direito de abrir um procedimento de reclamação, revisão, contestação ou impugnação do valor lançado.
“O papel principal do vereador é fiscalizar o executivo municipal e criar leis que beneficiem o cidadão, que é quem paga o nosso salário e sofre diante de uma elevada carga tributária com o mínimo de retorno. O texto proposto não gerava despesa alguma para a prefeitura, até porque, os dados já estão sob o domínio do departamento responsável, bastaria torná-los públicos usando uma linguagem que a população pudesse entender. Infelizmente a maioria não quis”, lamentou o vereador.
A proposta foi arquivada. Dilmair adiantou, no entanto, que vai insistir na defesa do contribuinte sinopense. O vereador deve apresentar uma indicação para que a prefeitura divulgue as informações e dê condições de contestação para quem se sentir lesado.
