O vereador Dilmair Callegaro (PSDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria 118/2021 para investigar o estado de conservação dos ônibus da Empresa Rosa Transportes, entregou durante a sessão desta segunda-feira (2), o relatório final dos trabalhos.
Ao longo de quase seis meses os vereadores Moises do Jardim do Ouro (PL) (presidente), Dilmair Callegaro (PSDB) (relator) e Celsinho do Sopão (REP) (membro), colheram informações junto aos usuários do sistema de transporte público, empresa detentora da concessão e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER).
O documento final informa que das investigações ficou evidente que é necessária uma reestruturação no sistema de transporte público coletivo municipal, uma vez que foi constatada a má qualidade dos serviços prestados ao usuário; frota de veículos em número não suficiente para atender a demanda municipal; rotas que não contemplam toda a população; bairros/regiões não atendidas pelo sistema municipal de transporte público coletivo; estações de ponto de ônibus péssimas ou inexistentes; precário estado de conservação da frota e rotas que não contemplam os horários e regiões (bairros) de maior fluxo.
Os vereadores também apontaram como fatos a serem considerados pelo Executivo: ausência do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; falta de realização de estudos e projetos executivos, sem detalhamento suficiente para justificar as rotas, horários, pesquisas de origem e destino para verificação de demandas de passageiros nos diversos horários do dia, o que ocasiona linhas sobrecarregadas com muitos passageiros e outras sem passageiros; necessidade imediata de reestruturação das linhas, o que deve ser feito através da elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município; omissão de critério de reajuste da tarifa entre outros.
A recomendação da comissão é que seja realizada uma auditoria do Contrato de Concessão nº 074/2004 para apurar as irregularidades e inexecuções contratuais.
O relatório da CPI recomenda também que seja realizado um novo processo licitatório para concessão da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Sinop.
Nesta quinta-feira (3), o documento será entregue para o prefeito Roberto Dorner, pedindo que tome providencias.
Cópia do relatório circunstanciado também será encaminhado para e empresa que explora o serviço de transporte, agência reguladora e Ministério Público Estadual para que abra investigação mais aprofundada sobre as informações levantadas pela CPI.
