O vereador Dilmair Callegaro conseguiu a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei 043/2025, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas municipais. A proposta visa promover o desenvolvimento econômico e social local, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica.
O projeto estabelece que nas contratações públicas de...
A sugestão do vereador Dilmair Callegaro, foi apresentada em forma de indicação ao Executivo e aprovada durante a 18ª sessão ordinária na noite desta segunda-feira (9).
Para a secretária de Administração e Modernização, Elizabete Cilião Guilherme, Dilmair indicou a necessidade de criação de um canal para o recebimento de denuncias de animais soltos em vias públicas e um mecanismo de responsabilização dos tutores, com notificação...
