A proposta do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) aprovada durante a sessão desta segunda-feira (2), pede que o município através da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, crie a Guarda Ambiental Municipal, com atribuição de proteger o patrimônio ecológico de Sinop, fiscalizar áreas de relevante interesse ambiental, zelar pelos recursos naturais e coibir atos infracionais contra o meio ambiente.
O parlamentar lembrou que o artigo 23 da Constituição Federal, incisos VI e VII, estabelece que: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora.
“A criação da guarda será de grande importância para reforçar a fiscalização ambiental e para atuar na preservação de nossas áreas verdes”, defendeu o vereador.
Dilmar também apresentou e teve aprovada indicação na qual pede que sejam intensificados os trabalhos de limpeza das áreas públicas institucionais.
Devido ao período de chuvas, diversos bairros estão com vegetação alta, sendo necessária a limpeza para evitar insetos e animais peçonhentos.
As indicações serão encaminhadas para o prefeito Roberto Dorner e para os secretários, Ivete Mallmann (Meio Ambiente) e Remídio Kuntz (Obras).
O projeto de lei que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero, nos locais públicos, privados de acesso ao público e de entidades de ensino em Sinop, foi aprovado em primeira votação.
A matéria apresentada em parceria com o vereador Hedvaldo Costa (Rep), terá outras duas votações.
