Na sessão de fechamento do ano legislativo, nesta sexta-feira (17), o vereador Dilmair Callegaro (PSDB) cobrou providencias em relação ao cemitério municipal por contra da falta de espaço físico para novos sepultamentos.
O vereador pediu que se busque uma solução para demanda judicial que impede a expansão do cemitério.
“Prefeito Roberto Dorner, o senhor precisa sentar com o Ministério Público, chama-los para conversar. Já estão enterrando gente em locais que dificultam até mesmo andar lá dentro do cemitério. Está ficando uma vergonha para nossa cidade. Esse imbróglio jurídico que está acontecendo, trava o crescimento da cidade”, cobrou Dilmair.
O problema teve início em 2012 com o desmembramento e venda, através de processo licitatório, da reserva R-6, anexo ao cemitério, pelo valor de R$ 9,87 milhões.
O ato foi denunciado pelo ex-vereador Valdir Sartorello e pelo Ministério Público Estadual que considerou a ação fraudulenta após verificar que o valor do metro quadrado foi negociado muito abaixo do praticado no mercado imobiliário, estimando um prejuízo de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Desde então diferentes decisões mantém a área indisponível. Nem os compradores podem dar a destinação inicial pretendida e nem o município pode reaver o imóvel a fim de expandir o cemitério.
O líder do Executivo, vereador Ademir Debortoli (Republicanos), reforçou a cobrança. “Passou da hora de resolver essa situação do cemitério municipal. Vamos iniciar o ano cobrando essa situação da Justiça, do jurídico do município para que se resolva essa situação”.
O vereador Moises (PL) denunciou que por falta de espaço para novos sepultamentos, túmulos antigos estariam sendo abertos e reaproveitados. “Estão desenterrando um morto para enterrar outro. Estão tirando a ossada de um ente querido que é parente de alguém, para enterrar outro, porque não tem mais lugar”.
Já o vereador Paulinho Abreu disse que o cemitério é o patinho feio de toda gestão. Lembrou a falta de licenciamento ambiental ao longo dos anos e a impossibilidade de uso das gavetas construídas para funcionar como jazigo. Ele também sugeriu que o poder público abra concessão para construção de cemitérios particulares.
A área em questão foi doada pela Colonizadora Sinop ao município, em 1979, destinada exclusivamente para instalação e funcionamento do cemitério municipal.
Para que o imóvel pudesse ser vendido foi aprovada a Lei Municipal 1.687/2012 “devolvendo” a área de reserva para a Colonizadora Sinop que efetuou uma segunda doação da mesma área ao município.
